Nota Fiscal de ajuste ou crédito presumido de ICMS

Objetivos Gerais

A nota fiscal de complemento ”Ajuste” ou de ”Crédito Presumido de ICMS” ou de ”Crédito de ativo imobilizado” é prevista pelas normativas do NF-e com finalidade ”3 – NF-e de ajuste”.

Esta nota pode ser emitida mensalmente para apropriação dos créditos decorrentes de aquisição de mercadorias ou destinadas ao ativo imobilizado. O contribuinte deve emitir uma NF-e de entrada com o valor do crédito que será apropriado para ser escriturado no livro registro de entradas com a data do último dia do mês.

Configurações

Para geração de uma nota de complemento é necessário configurar algumas telas

Dados da Operação

No menu ”Cadastros -> Produtos -> Grupo Tributário -> Operações”, na tela ‘de operações efetue o cadastro ou edição de uma operação marcando o parâmetro ”Permite NF-e de Ajuste ou Crédito”

Grupo Tributário

No menu ”Cadastros -> Produtos -> Grupo Tributário -> Cadastro” configure o Grupo Tributário para a operação definida na figura anterior, usando CST de ICMS ”090”

Lançamento de remessa

Na tela ”Remessa de Mercadoria” no menu ”Vendas -> Remessa -> Lançamento”, selecione a operação definida, após, selecione o cliente ou fornecedor de destino. Informe um produto com a descrição ”CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS” (figura abaixo)

Os campos ”Código do produto” e o valor do ”ICMS” devem ser informados. Os demais campos não devem ser preenchidos. Tecle F8 para encerrar a remessa.

Ao encerrar a remessa, a NF-e será gerada. Nos dados complementares da NF-e é indicado destacar as informações da portaria, como exemplo: ”Nota Fiscal emitida para ‘Lançamento de Crédito – Ativo permanente’ -ref: 07/, emitida nos termos da Portaria CAT 41/03. O valor da parcela do ICMS a ser creditado foi apropriado no Quadro 5 do ”Controle de Crédito de ICMS do ativo permanente – CIAP”.

A nota fiscal será enviada ao webservice para validação da SEFAZ de acordo com cada estado, se a NF-e for autorizada a DANFE é gerada.

Observações:

• As informações e valores utilizados no manual são todos fictícios para mera demonstração de preenchimento dos campos exigidos.
• Não deixe de consultar o departamento fiscal/contábil para obter as informações corretas dos tributos.