Lançamento de NF-e de complemento de ICMS

Objetivos Gerais

A nota fiscal de complemento de ICMS tem como objetivo, complementar o ICMS destacado a menos. A mesma só pode referenciar uma única NF-e. Deve-se emitir uma NF-e com os mesmos dados da nota fiscal complementada, e ter pelo menos os produtos que estão sendo complementados.

Efetue o cadastro ou edição de uma operação, alterando a finalidade para NF-e complementar.

Cadastre um produto com valor zerado, com a descrição ”Complemento de ICMS” para ser utilizado na remessa.

Efetue o lançamento pela tela de remessas no menu Comercial -> Remessa -> Lançamento; selecione a operação em questão, no campo ”NF” deve ser informada a nota fiscal a ser complementado o ICMS, após selecione o cliente de destino.

Deverá ser informado apenas o código do produto, a alíquota de ICMS e o valor total do ICMS daquele item. Não deve-se preencher os campos de quantidade, custo, total e percentual da base de calculo do ICMS.

Encerre o lançamento e gere a NF-e

• É na tela de emissão de notas que deverá ser descrito, dos dados adicionais, as informações legais dessa operação de complemento de ICMS.
• EX: ”NF-e de complemento de ICMS emitida para complementar o ICMS no montante de R$110,00 (7%) destacado a menos na NF-e 004456 em razão de aplicação indevida de alíquota interestadual (12%).”

OBS: As informações e valores utilizados são todos fictícios para mera demonstração de preenchimento dos campos exigidos na emissão da NF-e de complemento de ICMS.