O Estorno de Devolução é utilizado quando uma NF-e de devolução foi emitida e não pôde ser cancelada dentro do prazo legal estabelecido pela SEFAZ. Nessa situação, é necessário emitir uma NF-e de ajuste de entrada para anular os efeitos fiscais da devolução, mantendo a regularidade das informações fiscais da empresa perante o Fisco.

O manual está disponível em anexo e também pode ser acessado por meio da opção Baixar Documento, caso deseje realizar o download para consulta sempre que necessário.